A rescisão do contrato de cuidador de idoso é um documento formal necessário para encerrar legalmente a relação de trabalho entre o contratante (idoso ou seu responsável legal) e o profissional cuidador. Este tipo de rescisão deve seguir as normas estabelecidas pela legislação trabalhista brasileira, garantindo os direitos de ambas as partes e formalizando o encerramento das obrigações mútuas. O documento considera as particularidades da profissão de cuidador, conforme regulamentada pela Lei nº 13.827/2019, e as proteções especiais garantidas pelo Estatuto do Idoso.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante (idoso ou responsável) e do cuidador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e profissão
2. Objeto da Rescisão: Especificação do contrato original que está sendo rescindido, incluindo data de início e motivo da rescisão
3. Verbas Rescisórias: Detalhamento dos valores a serem pagos ao cuidador, incluindo saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e outros direitos
4. Data da Rescisão: Especificação da data exata em que o contrato será encerrado
5. Quitação: Declaração de quitação total das obrigações após o pagamento das verbas rescisórias
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local e Data: Local e data da assinatura do termo de rescisão
8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Período de Transição: Estabelece um período para transferência das atividades, se aplicável
2. Sigilo e Confidencialidade: Compromisso de manter sigilo sobre informações do idoso e família
3. Devolução de Pertences: Lista de itens que devem ser devolvidos pelo cuidador
4. Considerandos: Exposição dos motivos e circunstâncias que levaram à rescisão
1. Anexo I - Termo de Quitação: Documento detalhando todos os valores pagos e quitados
2. Anexo II - Relatório Final: Relatório sobre o estado de saúde e rotinas do idoso
3. Anexo III - Inventário de Pertences: Lista de itens e documentos a serem devolvidos pelo cuidador
4. Anexo IV - Avaliação de Serviços: Formulário de avaliação dos serviços prestados pelo cuidador
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)