O Registro de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um documento jur铆dico essencial para a transfer锚ncia formal de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este tipo de contrato tem suas origens na tradi莽茫o jur铆dica brasileira e 茅 regulamentado desde o primeiro C贸digo Civil de 1916, sendo posteriormente atualizado pelo C贸digo Civil de 2002 e demais legisla莽玫es pertinentes. O documento serve como instrumento legal para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria, sendo obrigat贸rio seu registro em Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetiva transfer锚ncia da propriedade.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da 抖阴短视频 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, formas de pagamento e cronograma
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o do im贸vel
5. Cl谩usula de Transmiss茫o: Transfer锚ncia definitiva da propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias sobre o im贸vel e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Detalhes sobre a participa莽茫o de corretor ou imobili谩ria, quando aplic谩vel
2. Vistoria: Relat贸rio do estado atual do im贸vel e suas condi莽玫es f铆sicas
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra ou venda futura
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel documentando seu estado
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas, metragem e especifica莽玫es t茅cnicas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a 抖阴短视频 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)