O contrato de compra e venda de terra é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro, utilizado para formalizar a transferência de propriedade imobiliária mediante pagamento. Este tipo de contrato é regulado pelo Código Civil Brasileiro e requer registro em cartório para efetivação da transferência. O documento visa garantir segurança jurídica à transação, estabelecendo claramente os direitos e obrigações das partes, características do imóvel, valor e condições de pagamento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, dimensões, registro imobiliário e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e cronograma de pagamento, forma de pagamento e consequências do inadimplemento
4. Transferência de Propriedade: Condições para transferência definitiva da propriedade e compromissos para registro em cartório
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e documental
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e suas consequências
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre melhorias existentes ou futuras no imóvel
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor e condições de comissionamento, se aplicável
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes de endereço
3. Anexo III - Certidões Negativas: Conjunto de certidões comprovando regularidade fiscal e legal do imóvel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
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