O contrato de compra e venda com usufruto é um instrumento jurídico comum no Brasil, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), que permite a transferência da propriedade de um bem imóvel mantendo o direito de uso e gozo para o usufrutuário. Este tipo de contrato é frequentemente utilizado em arranjos familiares, onde os pais vendem um imóvel aos filhos mas mantêm o direito de continuar morando ou utilizando o bem. O documento deve ser formalizado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter validade legal.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e usufrutuário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características específicas
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e prazos de pagamento, forma de quitação
4. Cláusulas do Usufruto: Condições específicas do usufruto, direitos e deveres do usufrutuário, prazo de duração
5. Transferência de Propriedade: Condições para transferência definitiva da propriedade e registro do usufruto
6. Responsabilidades: Obrigações das partes, encargos, impostos e taxas
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula Penal: Multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Benfeitorias: Regulamentação sobre realização e indenização de benfeitorias no imóvel
3. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência na venda do imóvel
4. Extinção do Usufruto: Condições específicas para extinção do usufruto além das previstas em lei
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações com poderes específicos para a transação
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