A Escritura de Im贸vel 茅 um documento essencial no sistema jur铆dico brasileiro para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Sua origem remonta 脿 necessidade de dar seguran莽a jur铆dica 脿s transa莽玫es imobili谩rias, sendo regulamentada inicialmente pelo C贸digo Civil de 1916 e posteriormente aperfei莽oada pela Lei dos Registros P煤blicos (Lei 6.015/73). O documento deve ser necessariamente lavrado em Cart贸rio de Notas por um tabeli茫o, que confere f茅 p煤blica ao ato. Esta formalidade 茅 requisito fundamental para o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, momento em que se efetiva a transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, cadastro municipal e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre d茅bitos, 么nus e responsabilidades relacionadas ao im贸vel
6. Local e Data: Identifica莽茫o do local e data de assinatura da escritura
7. Assinaturas: Espa莽o para assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Cl谩usula de Multa: Estabelece penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Guia de ITBI: Comprovante de pagamento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
Autores
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